Como elaborar um bom contrato de locação de imóvel?

Passo A Passo De Como Elaborar Um Contrato De Locacao Para Sua Industria Post (1) - Contabilidade na Barra da Tijuca

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Tenha em mãos um modelo gratuito de contrato de locação de imóvel para a sua indústria

Veja a importância de um efetivo contrato de locação de imóvel para a sua indústria e utilize um modelo gratuito!

Em tempos de crise econômica, fica até difícil falar a respeito de investimento em imóvel próprio, até mesmo porque a gente sabe que o cenário não está propício para isso, além de as empresas ainda estarem em um momento de indefinições, mesmo com a provável retomada econômica que está por vir.

Por outro lado, é necessário adotar boas estratégias para garantir um imóvel que atenda às necessidades do seu negócio e, ao mesmo tempo, seja economicamente viável, para que você possa montar a sua empresa lá ou até mesmo migrar de um lugar para o outro.

Com isso, é necessário se precaver e ter tudo muito bem discriminado em um contrato de locação de imóvel, pois, somente assim, os direitos e obrigações de ambas as partes podem ser fielmente cumpridos e amparados pela lei.

Sendo assim, diante do que evidenciamos em nossa introdução e conforme o prometido, falaremos sobre o contrato de locação de imóvel e disponibilizaremos um modelo gratuito para você.

Sem mais delongas, vamos ao que interessa!

Contrato de locação de imóvel: direto ao assunto!

Este artigo tem o intuito de ser o mais claro e objetivo possível, de modo que você entenda a função de um bom contrato de locação de imóvel, que em termos práticos garante:

  • Maior segurança para as partes envolvidas;
  • Descrição completa de itens, prazos e valores;
  • Possibilidade de cláusulas extras, devidamente acordadas entre as partes;
  • Reconhecimento em cartório.

Fazer qualquer tipo de transação envolvendo aluguel de imóvel sem a devida efetivação via contrato, é como navegar no mar sem bússola e estar rodeado de incertezas, portanto, entenda, definitivamente, que o contrato de locação de imóvel deve ser a sua única alternativa, para colocar a sua indústria em um ambiente seguro.

Sendo assim, conforme prometemos, segue um modelo de contrato de locação de imóvel para indústria, bastante completo para você entender e até mesmo se guiar por ele em uma possível negociação.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS INDUSTRIAIS

Pelo presente instrumento particular, de um lado (razão social) ……………., sediada ……………………, nº …., na cidade de ….., Estado de ………, inscrita no CNPJ sob  nº ………………, neste ato representada por seu sócio-proprietário ……………………………., portador do RG nº ………., CPF nº ……………………., residente e domiciliado nesta cidade de ……………./(UF), doravante denominada LOCADORA, e de outro lado (razão social) ………………….., estabelecida na cidade de ……….., Estado de ……………., na …………………., nº ….., inscrita no CNPJ sob o nº ……….., neste ato representada por ………………………………., portador do RG nº ……………., CPF nº …………………., doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, têm entre si como justo e contratado o que segue:

  1.     A  LOCADORA, por este instrumento, dá em locação à LOCATÁRIA o imóvel de sua propriedade, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais e em perfeitas condições de higiene e conservação, de uso industrial, sito (endereço)……………………, nº ….., nesta cidade, pelo prazo de ….. anos, a partir de …../…../….., com término previsto para …../…../……
  2.     O aluguel ajustado entre as partes é de R$ ……… (………. reais) mensais, e será reajustado anualmente, de acordo com a variação do Índice ……………., ou de acordo com as normas legais que vigorarem na época.

2.1   O pagamento dos aluguéis será feito na sede da LOCADORA, nesta cidade, até o dia ….. de cada mês, sob pena de incorrer a LOCATÁRIA em multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor do aluguel mensal, mais correção monetária e juros de mora pelo período em atraso.

  1.     A LOCATÁRIA arcará com o pagamento de todos os impostos e taxas, seja de que natureza forem, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel e eventuais multas decorrentes do inadimplemento ou atraso nos respectivos pagamentos e, ainda, por todas as despesas de água, energia elétrica, telefone, gás e outras ligadas ao imóvel.
  2.     Ficarão a cargo da LOCATÁRIA as obras que forem exigidas pelas autoridades municipais e sanitárias relativamente à segurança, conservação e higiene do prédio. A locatária poderá, ainda, realizar benfeitorias e modificações no imóvel, desde que com prévia anuência, por escrito, da LOCADORA, não lhe cabendo, porém, qualquer indenização ou retenção em função das mesmas.
  3.     Como forma de propagação de suas atividades industriais, é permitido à LOCATÁRIA fixar letreiros ou faixas e instalar luminosos nas áreas externas do imóvel, desde que não o danifique.
  4.     A LOCATÁRIA se obriga, durante todo o período em que permanecer no imóvel, a zelar pela perfeita conservação e limpeza do mesmo, efetuando os reparos necessários e arcando com os custos decorrentes destes.
  5.     Quando findo ou rescindido o presente contrato de locação, caberá à LOCATÁRIA restituir o imóvel em condições adequadas de uso, pintura, conservação, higiene e manutenção.
  6.     Ao término da locação, se houver danos ou deteriorações no imóvel, a LOCATÁRIA deverá providenciar os devidos reparos. Se assim não proceder, a LOCADORA poderá mandar executá-los às expensas da LOCATÁRIA, que, enquanto não concluídos esses serviços, continuará obrigada ao pagamento dos aluguéis e encargos que se vencerem, mesmo que não esteja ocupando o imóvel.
  7.     O presente contrato obriga também os sucessores das partes e os adquirentes do imóvel.
  8. As benfeitorias eventualmente realizadas pela LOCATÁRIA no imóvel serão cedidas gratuitamente à LOCADORA, sem qualquer reembolso ou compensação no aluguel.
  9.   Findo o prazo da locação, não havendo interesse da LOCATÁRIA em permanecer no imóvel, deverá comunicar à LOCADORA sua intenção em dar por finda a locação e desocupar o imóvel, por escrito, e com antecedência de 30 (trinta) dias. Contrariamente, se a LOCATÁRIA desejar continuar no imóvel, a LOCADORA providenciará a elaboração de um novo contrato, cujos termos e condições serão acordados pelas partes na ocasião.
  10.   Obriga-se a LOCATÁRIA a contratar um seguro total sobre o imóvel, com apólice a favor da LOCADORA, na seguradora de sua preferência, mantendo-o segurado até o final do prazo contratual, sob pena de, não o fazendo, responder por todos os danos ocorridos ao imóvel, ainda que oriundos de caso fortuito ou força maior.
  11.   A presente locação destina-se exclusivamente para ocupação do estabelecimento industrial da LOCATÁRIA,  vedada qualquer alteração desta destinação. À LOCATÁRIA também não será permitido emprestar, ceder ou sublocar o imóvel objeto da presente locação, sem prévia e expressa anuência da LOCADORA.
  12.   À LOCADORA fica facultado vistoriar e examinar o prédio em seu interior, sempre que lhe aprouver, em horário comercial e mediante prévio aviso.
  13.   Fica estipulada a multa equivalente a 2 (dois) meses de aluguel, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato, com a faculdade para a parte inocente de considerar simultaneamente rescindida a locação, independente de qualquer notificação.
  14.   A LOCATÁRIA apresenta como fiador(es): (nome) …………….., (estado civil) ……………, (profissão) …………………, portador d Identidade RG n° ……….., CPF n° ………….., residente e domiciliado …………………, n° …., Bairro…………., cidade ………., Estado de ………, e (nome) …………….., (estado civil) ……………, (profissão) …………………, portador da Identidade RG n° ……….., CPF n° ………….., residente e domiciliado (endereço)…………………, n° …., Bairro…………., cidade ………., Estado de ………,  que se responsabilizam por todas as obrigações ora assumidas pela LOCATÁRIA, até a entrega das chaves, que ora declara (m) desistir da faculdade estabelecida nos artigos 835 e 838 do Novo Código Civil e renunciando  ao benefício de ordem do artigo 827 do mesmo código e 595 do Código de Processo Civil.
  15.   No caso de morte ou insolvência do(s) fiador(es) a LOCATÁRIA ficará obrigada a dar-lhe(s) substituto(s) idôneo(s), dentro do prazo de ….. (………) dias, sob pena de rescisão contratual.
  16.   A tolerância das partes a respeito do descumprimento ou inobservância do disposto no presente instrumento não poderá ser considerada como novação ou alteração das cláusulas contratuais.
  17.   As partes elegem o foro da Comarca em …………. para decidir qualquer questão judicial decorrente deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem LOCADORA e LOCATÁRIA de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ……. vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes.

Local e data:

_______________________                               _______________________

         LOCADORA                                               LOCATÁRIA

_______________________

         FIADOR(ES)

Testemunhas:

  1. _______________________

Nome:

RG:

  1. _______________________

Nome:

RG:

Conte com a Hogar!

Buscar meios seguros para garantir bons negócios para a sua indústria é fundamental, e o contrato de locação de imóvel é prova disto.

Mas, você também tem outros aspectos a priorizar, como, por exemplo, a sua contabilidade, que precisa estar impecável todos os dias.

E quanto a isso, você pode ficar tranquilo, pois n+ós, da Hogar, somos uma contabilidade especializada em indústrias e dispomos de profissionais que dominam a gestão contábil para empresas desse setor, e é através da expertise e experiência no mercado que conseguimos garantir os melhores resultados ao seu negócio.

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