Câmara cria fundo de R$ 15,9 bi para garantir empréstimos para microempresa

Camara Cria Fundo De Rs 15 9 Bi Para Garantir Emprestimos Para Microempresa Notícias E Artigos Contábeis - Contabilidade na Barra da Tijuca
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, um projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional. Em caso de calote, bancos e fintechs receberão 85% do valor do empréstimo.

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, um projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional. Em caso de calote, bancos e fintechs receberão 85% do valor do empréstimo.

O texto que cria o Pronampe (Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte) voltará ao Senado porque foi alterado pela Câmara.

As microempresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil, e de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões, terão acesso ao crédito com juros anuais de 1,25% ao ano mais a taxa Selic, carência de oito meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses. A proposta do Senado previa juros de 3,75% e carência de seis meses.

As empresas também terão de oferecer às instituições financeiras garantia em valor igual ao do empréstimo. Nos casos de empresas com menos de um ano de funcionamento, a garantia corresponderá a 150% do valor do crédito.

Bancos e fintechs ofertarão crédito

O empresário que contratar o empréstimo não poderá demitir os empregados sem justa causa, entre a data de contratação e 60 dias após o recebimento do crédito. Os empréstimos podem ser usados para capital de giro e investimentos, mas não podem ser usados para distribuição de lucros.

O valor do empréstimo será de até 30% do faturamento da empresa. No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o crédito corresponderá a 50% do capital social da empresa ou até 30% da média mensal do faturamento mensal desde o início das atividades. O projeto do Senado previa que a linha de crédito seria de até metade do faturamento da empresa.

Bancos públicos e privados, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, fintechs e empresas de maquininhas de cartão poderão oferecer os empréstimos e ter a garantia do fundo criado pelo governo. No projeto original, apenas os bancos públicos federais poderiam ofertar a linha de crédito.

Condenado por trabalho infantil não pode receber

Empresas que possuam histórico ou condenação por submeter empregados a condições de trabalho análogas às de escravo ou trabalho infantil não poderão contratar o crédito com garantia do governo.

Pelo texto, as instituições financeiras não poderão negar empréstimos para empresas que têm histórico de maus pagadores registrados em birôs de crédito ou na própria base de dados dos bancos.

Fonte: UOL

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn
Veja também

Posts Relacionados

Confira 4 Dicas Para Você Tirar O Seu Caixa Do Vermelho! - Abrir Empresa Simples

Confira 4 dicas para você tirar o seu caixa do vermelho!

Qualquer negócio exige que fique sempre disponível certa quantia de dinheiro no caixa para as transações diárias. Desde as multinacionais, em que são realizadas grandes transações até a manicure do bairro com as pequenas transações diárias.

Open Banking Mais Uma Inovacao Dos Servicos Financeiros Agora Adiada Para 2021 - Abrir Empresa Simples

[Open Banking] Mais uma Inovação dos Serviços Financeiros, agora, adiada para 2021!

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar a primeira fase de implementação do open banking – o processo de compartilhamento de dados bancários que promete melhorar a oferta de serviços financeiros para os brasileiros. O programa começaria a ser implantado nesta segunda-feira (30/11), mas teve o início adiado para 1º de fevereiro de 2021.

Auditoria Você Sabe O Que Ela, De Fato, é - Abrir Empresa Simples

Auditoria: você sabe o que ela, de fato, é?

A auditoria é um dos processos primordiais dentro das empresas. Com ele, seus registros e documentos contábeis seguem seguros a partir de uma averiguação, prevenindo problemas relacionados a fraudes ou a irregularidades fiscais.

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você!
Pesquisa Salariômetro, elaborada pela Fipe, mostra que empresas estão recorrendo…
Cresta Posts Box by CP
Open chat